Brazilian National Food and Nutritional Security System: what are the similarities in the decentralization process?

This study aimed to analyze the multiple characteristics of the decentralization of the Brazilian National Food and Nutritional Security System (SISAN) in a period before the institutional dismantling. Data from the 26 Brazilian states were collected in two public information systems, referring to the years 2017/2018. An exploratory and descriptive study was performed using a hierarchical cluster analysis, based on an analysis model with multiple characteristics of the system decentralization. The results indicated the formation of three clusters, showing the similarity among states with greater intersectoral and participatory character, better relationship with municipalities, and allocation of resources. On the other hand, states with less intersectoral and participatory character, linked to the low allocation of resources, execution of food security actions, and municipal support were clustered. These clusters composed mainly of North and Northeastern states, with a lower Gross Domestic Product, average Human Development Index, and a higher occurrence of food insecurity, expressed characteristics that may be related to greater obstacles in the system decentralization process. This information can help in the decision-making about the SISAN in a more equitable manner, supporting the actors involved in its maintenance and defense, at a time when the country presents an austere political and economic situation, marked by the progressive worsening of food insecurity.

Brazilian National Food and Nutritional Security System: what are the similarities in the decentralization process? / Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: quais são as semelhanças no processo de descentralização? / Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional: ¿cuáles son las similitudes en el proceso de descentralización?

This study aimed to analyze the multiple characteristics of the decentralization of the Brazilian National Food and Nutritional Security System (SISAN) in a period before the institutional dismantling. Data from the 26 Brazilian states were collected in two public information systems, referring to the years 2017/2018. An exploratory and descriptive study was performed using a hierarchical cluster analysis, based on an analysis model with multiple characteristics of the system decentralization. The results indicated the formation of three clusters, showing the similarity among states with greater intersectoral and participatory character, better relationship with municipalities, and allocation of resources. On the other hand, states with less intersectoral and participatory character, linked to the low allocation of resources, execution of food security actions, and municipal support were clustered. These clusters composed mainly of North and Northeastern states, with a lower Gross Domestic Product, average Human Development Index, and a higher occurrence of food insecurity, expressed characteristics that may be related to greater obstacles in the system decentralization process. This information can help in the decision-making about the SISAN in a more equitable manner, supporting the actors involved in its maintenance and defense, at a time when the country presents an austere political and economic situation, marked by the progressive worsening of food insecurity.

Este estudo teve como objetivo analisar as múltiplas características da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em um período anterior ao desmonte institucional. Dados dos 26 estados brasileiros foram coletados em dois sistemas públicos de informação, referentes aos anos de 2017/2018. Um estudo exploratório e descritivo foi realizado por meio de uma análise de cluster hierárquica baseada em um modelo de análise com múltiplas características de um sistema descentralizado. Os resultados indicaram a formação de três clusters, mostrando a semelhança entre os estados com maior caráter intersetorial e participativo, assim como melhor relação com municípios e alocação de recursos. De forma oposta, os estados com menor caráter intersetorial e participativo foram agrupados, ligados à baixa alocação de recursos, execução de ações de segurança alimentar e de apoio municipal fracos. Os clusters compostos principalmente por estados do Norte e Nordeste, com menor Produto Interno Bruto, Índice de Desenvolvimento Humano médio e maior ocorrência de insegurança alimentar, expressaram características que podem estar relacionadas a maiores obstáculos na descentralização. Essas informações podem auxiliar na tomada de decisão do SISAN de forma mais equitativa, servindo de apoio aos atores envolvidos em sua manutenção e defesa, em um momento em que o país apresenta uma situação política e econômica de austeridade, marcada pela piora progressiva da situação de insegurança alimentar.

Este estudio tuvo como objetivo analizar las múltiples características de la descentralización del Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN) en el periodo anterior al desmantelamiento institucional. Los datos de los 26 estados brasileños se recolectaron de dos sistemas de información pública referentes al periodo 2017/2018. Se realizó un estudio exploratorio y descriptivo mediante análisis de clúster jerárquico basado en un modelo de análisis con múltiples características de un sistema descentralizado. Los resultados indicaron la formación de tres clústeres, mostrando la similitud entre los estados de mayor intersectorialidad y participación, así como una mejor relación con los municipios y asignación de recursos. Por otro lado, se agruparon los estados de menor carácter intersectorial y participativo, vinculados a la baja asignación de recursos, ejecución de acciones de seguridad alimentaria y débil apoyo municipal. Los clústeres compuestos principalmente por los estados del Norte y Nordeste de Brasil, con menor Producto Interno Bruto, Índice de Desarrollo Humano medio y mayor ocurrencia de inseguridad alimentaria tuvieron características expresadas que pueden estar relacionadas con mayores obstáculos en la descentralización. Estos datos pueden ayudar al SISAN en la toma de decisiones de manera más equitativa y servir de apoyo a los actores involucrados en su mantenimiento y defensa, en momentos en que el país se enfrenta a una situación política y económica de austeridad, marcada por el progresivo empeoramiento de la inseguridad alimentaria.

Between wealth and hunger: conditions for the promotion of food and nutritional security in the capital cities of Southern Brazil / Entre a riqueza e a fome: condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas capitais do Sul do Brasil

ABSTRACT Objective: The research was carried out with the objective of evaluating the conditions for the promotion of food and nutrition security in three capitals of the southern region of Brazil. Methods: This is an evaluative research, which used an analysis and judgment matrix composed of 7 dimensions, 11 sub-dimensions, 27 indicators and 56 measures, which classified each of the elements of the matrix as excellent, good, regular or poor for the promotion of food and nutrition security in the three capitals. Data collection took place in public and freely accessible information systems. Results: The three capitals were evaluated as poor in their conditions for promoting food and nutrition security. Florianópolis and Porto Alegre presented less favorable conditions compared to Curitiba. Aspects related to universal access to adequate food and water, agroecological production systems and sustainable food supply, and traditional peoples and communities stood out negatively in the three capitals. Conclusion: Although the evaluated capitals present good socioeconomic indicators, the conditions for promoting food and nutrition security are still fragile, which is reflected in the inability to overcome hunger and food insecurity in the southern region of Brazil. The results indicate the need to qualify territorial strategies for food and nutrition security, considering different contexts, as a condition for guaranteeing the realization of the right to food with equity and priority for families and peoples in situations of social vulnerability.

RESUMO Objetivo: A pesquisa foi conduzida com o objetivo de avaliar as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais da região Sul do Brasil. Métodos: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que utilizou uma matriz de análise e julgamento composta por 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 56 medidas. Permitiu também classificar cada um dos elementos da matriz como ótimos, bons, regulares ou ruins para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais. A coleta de dados ocorreu em sistemas de informação públicos e de acesso livre. Resultados: As três capitais foram avaliadas como ruins em suas condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, sendo que Florianópolis e Porto Alegre apresentaram condições menos favoráveis em comparação com Curitiba. Destacaram-se negativamente nas três capitais, aspectos relacionados ao acesso universal à alimentação adequada e à água, aos sistemas de produção agroecológica e ao abastecimento sustentável de alimentos, e aos povos e comunidades tradicionais. Conclusão: Apesar de as capitais avaliadas apresentarem bons indicadores socioeconômicos, ainda são frágeis as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, o que tem se refletido na incapacidade de superação da fome e da insegurança alimentar na região Sul do país. Os resultados alertam para a necessidade de qualificação das estratégias territoriais de segurança alimentar e nutricional, considerando os diferentes contextos, como condição para garantir a realização do direito à alimentação com equidade e prioridade para as famílias e povos em situação de vulnerabilidade social.

Popular Restaurants as strategies to fight hunger and to promote Food and Nutrition Security: an integrative review of scientific publications in the period 2011-2021 / Restaurantes Populares como estratégias de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão integrativa de publicações científicas no período de 2011-2021

ABSTRACT Objective Evaluate the contribution of Popular Restaurants in promoting Food and Nutrition Security and fighting hunger. Methods This is an integrative review with searches performed in Scopus, Virtual Health Library, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed and Google Scholar databases. The capture of studies was limited to the period from 2011 to 2021. The articles were categorized according to the focus of the evaluation carried out, conceptualization and thematic analysis procedures, and aggregated into five categories of analysis: 1) users' profile; 2) food handlers; 3) leftovers, food loss and waste; 4) physical-functional structure; and 5) promotion of the human right to adequate food. Results 35 articles were included. There was a predominance of a quantitative approach and, among the focus of the studies, the most recurrent was related to the "users' profile" (54%), followed by the categories: "food handlers" (14%), "Leftovers, food loss and waste" (14%), "promotion of the Human Right to Adequate Food" (12%), and "physical-functional structure (6%). 88.5% of the studies discuss the equipment in a sectored way, evaluating specific items of the equipment and/or the population served. Only four studies discussed Popular Restaurants as promoters of the Human Right to Adequate Food. Conclusion There was a scarcity of the analyzed literature, attesting to the existing gap in the role of Popular Restaurants in the promotion of Food and Nutrition Security. It is recommended to carry out evaluative studies that can contribute to the qualification and expansion of Popular Restaurants as instruments to promote the Human Right to Adequate Food and fight hunger.

RESUMO Objetivo Avaliar a contribuição dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e combate à fome. Métodos Trata-se de revisão integrativa com buscas nas bases de dados Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed e Google Acadêmico. A captura de estudos limitou-se ao período entre 2011 e 2021. Os artigos foram categorizados segundo o enfoque da avaliação realizada, conceituação e procedimentos de análise temática e agregados em cinco categorias de análise: 1) perfil dos usuários; 2) manipuladores de alimentos; 3) resíduos, perdas e desperdício; 4) estrutura físico-funcional; e 5) promoção do direito humano à alimentação adequada. Resultados Foram incluídos 35 artigos. Observou-se predominância de abordagem quantitativa e, dentre os focos dos estudos, o mais recorrente foi relacionado ao "perfil dos usuários" (54%), seguido pelas categorias: "manipuladores de alimentos" (14%), "resíduos, perdas e desperdício" (14%), "promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada" (12%), e "estrutura físico-funcional (6%). 88,5% dos estudos discute o equipamento de forma setorizada, avaliando itens pontuais do mesmo e/ou da população atendida. Apenas quatro estudos discutiram os Restaurantes Populares como promotores do Direito Humano à Alimentação Adequada. Conclusão Verificou-se escassez da literatura analisada, atestando a lacuna existente sobre o papel dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Recomenda-se a realização de estudos avaliativos que possam contribuir com a qualificação e a ampliação dos Restaurantes Populares como instrumentos de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e combate à fome.

The Brazilian cash transfer program (Bolsa Família): A tool for reducing inequalities and achieving social rights in Brazil.

Conditional cash transfer programs are strategies used by countries over the past two decades, and they play a key role in reducing income inequalities and expanding access to basic services such as health and education. The Brazilian Cash Transfer Program (Bolsa Família), the largest conditional cash transfer program in the world, aims to bring immediate poverty alleviation and eradicate hunger. The objective of this study was to analyse the contributions of the Brazilian Cash Transfer Program for reducing social inequalities and ensuring the right to health, food, education and social assistance in Brazil. A review of the scientific literature published between 2003 and 2020 was conducted, associated with documentary research on government websites. There was a relationship between the Brazilian Cash Transfer Program, reduction of child mortality and increase in access to Primary Health Care services; increased access to food, including in natura; higher school attendance and reduced dropout. However, no improvement in the nutritional status of the families entitled to the program was observed, nor the interruption of the intergenerational cycle of poverty was ensured. The Brazilian Cash Transfer Program continues as a potent intersectoral policy for reducing inequities, which reinforces the need to strengthen and combine complementary policies to expand its effects.

Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals / Descentralização normativa da agenda de segurança alimentar e nutricional: estudo descritivo das legislações publicadas nas capitais brasileiras

ABSTRACT Objective This study aimed to identify and characterize the legislation published in Brazilian capitals regarding food and nutritional security. Methods This is a descriptive, exploratory, and documentary research, with a survey on public and free access websites to legislation published until July 2021 in the 26 Brazilian state capitals. Document characterization information was extracted, systematized, and systematically analyzed. Results Of the 1,390 legislations found, 307 were included in the analysis, 31% from the South region of Brazil and 23% from the Southeast region. The legislation mainly referred to the Structuring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security (76.5%) and the Promotion of Universal Access to Adequate Food (17.3%). The categories less present were Evaluation and Monitoring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security and Food and Nutritional Security (1.9%), Food and Nutrition Actions Aimed at Quilombolas and Traditional Communities (1.3%) and Universal Access to Water (0.7%), with 17 capitals (65.4%) having no localized legislation for these three themes. Conclusion The results point to the need for qualification of transparency mechanisms in public management and good governance, and demonstrate an incipient process of implementing the government food and nutrition security agenda in Brazilian capitals, with low incidence on different government sectors and other public policies

RESUMO Objetivo O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Resultados Das 1.390 legislações localizadas, 307 foram incluídas na análise, sendo 31% da região Sul e 23% da região Sudeste. As legislações referiam-se principalmente à Estruturação do Sistema Naiconal de Segurança Alimentar e Nutricional (76,5%) e à Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada (17,3%). As categorias menos presentes nas legislações foram Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional (1,9%), Ações de Alimentação e Nutrição Voltadas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais (1,3%) e Acesso Universal à Água (0,7%), sendo que 17 capitais (65,4%) não tiveram legislações localizadas para o conjunto destes três temas. Conclusão Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.

Unemployment, poverty, and hunger in Brazil in Covid-19 pandemic times / Desemprego, pobreza e fome no Brasil em tempos de pandemia por Covid-19

ABSTRACT This scientific note presents preliminary developments of the Covid-19 pandemic on unemployment, poverty, and hunger in Brazil. The data on unemployment rate, un employment insurance claims, contingent of families in extreme poverty, and food insecurity was collected in government information systems, research published by public agencies, scientific articles, and in news portals. In an upward trajectory since 2015, the increase in unemployment and the number of families in extreme poverty was exacerbated after the pandemic began, drastically reducing the purchase power and access to healthy and adequate food, affecting mainly women and the populations of the Northern and Northeastern regions. Between January and September 2020, there was a 3% increase in unemployment in Brazil and, in October 2020, there were almost 485 thousand more families in extreme poverty compared to January of the same year. There are inadequate and insufficient responses from the Brazilian government to the articulated set of problems. The Covid-19 pandemic is a new element that potentiates the recent increase in hunger in Brazil, which occurs in parallel with the dismantling of the Food and Nutrition Security programs and the expansion of fiscal austerity measures, started with the political-economic crisis in 2015. There is an urgent need to recover the centrality of the agenda to fight hunger in Brazil, associated with the development of more robust contributions on the impact of the pandemic on the phenomena of poverty and hunger.

RESUMO Nesta nota científica apresentam-se desdobramentos preliminares da pandemia de Covid-19 sobre o desemprego, a pobreza e a fome no Brasil. Utilizaram-se dados sobre a taxa de desocupação, solicitações de seguro-desemprego e contingente de famílias em extrema pobreza e em insegurança alimentar, coletados em sistemas de informação governamentais, em pesquisas publicadas por órgãos públicos, em artigos científicos e em portais de notícias. Em trajetória ascendente, desde 2015, identificou-se um aumento do desemprego e do número de famílias em extrema pobreza após a instauração da pandemia, o que pode reduzir drasticamente o poder de compra e o acesso à alimentação adequada e saudável, afetando, principalmente, as mulheres e a população das regiões Norte e Nordeste. Entre janeiro e setembro de 2020, houve o aumento de 3% desemprego no Brasil e, em outubro de 2020, havia quase 485 mil famílias a mais em situação de extrema pobreza, relativamente a janeiro do mesmo ano. Verificam-se respostas inadequadas e insuficientes do governo brasileiro frente ao conjunto articulado de problemas. A pandemia de Covid-19 consiste em um novo elemento potencializador do aumento recente da fome no Brasil, que ocorre paralelamente ao desmonte dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional e à ampliação de medidas de austeridade fiscal iniciadas com a crise político-econômica em 2015. Urge resgatar a centralidade da agenda de combate à fome no Brasil, associadamente ao desenvolvimento de contribuições mais robustas sobre o impacto da pandemia nos fenômenos da pobreza e da fome.

What is the food and nutrition security situation of Santa Catarina municipalities? Results of a multidimensional assessment / Qual a situação de segurança alimentar e nutricional dos municípios catarinenses? Resultados de uma avaliação de múltiplas dimensões

ABSTRACT Objective To describe the food and nutrition security situation of all municipalities of a Brazilian state. Methods The investigation was conducted using an assessment matrix developed through consensus workshops. The matrix is composed of 7 dimensions, 11 subdimensions, 27 indicators, and 59 items. Data were collected at the municipal level from different public databases using the state of Santa Catarina as the case study basis. Municipalities were classified according to their food and nutrition security situation as poor, fair, good, or excellent. Results Of the 295 Santa Catarina municipalities, 65.4% were rated as poor or fair in terms of food and nutrition security. The best-rated dimension was Continuing education, research, and training in food and nutrition security, followed by Agroecological production and sustainable food supply and Universal access to water and sanitation. The dimensions with the worst results were Food and nutrition at all levels of healthcare, Universal access to adequate food, and Assessment and monitoring. The dimension Traditional peoples and communities could not be evaluated because data were not available at the municipal level. Conclusion This study evidenced the need for a careful examination of the reality of Santa Catarina municipalities, as it made it possible to qualitatively characterize public policies within the context of food and nutrition security. The findings may contribute to the debate on evaluation and assist managers in strengthening food and nutrition security policies in Brazilian municipalities.

RESUMO Objetivo Apresentar a avaliação da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do universo dos municípios de um estado brasileiro. Métodos A avaliação ocorreu por meio de uma matriz de análise e julgamento pactuada em oficinas de consenso, com 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 59 medidas. Os dados foram coletados no nível municipal, em distintas bases públicas, utilizando como caso o estado de Santa Catarina. Os municípios foram classificados segundo sua situação de Segurança Alimentar e Nutricional em ruim, regular, bom ou ótimo. Resultados Dos 295 municípios, 65,4% foram avaliados como ruins ou regulares. A dimensão melhor avaliada foi Processos Permanentes de Educação, Pesquisa e Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, seguida por Sistemas de Produção Agroecológica e Abastecimento Sustentáveis de Alimentos e Acesso Universal à Água. As dimensões de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à Saúde, Acesso Universal à Alimentação Adequada e Avaliação e Monitoramento apresentaram os piores resultados. A dimensão de Povos e Comunidades Tradicionais não pode ser avaliada pela indisponibilidade de dados desagregados para o nível municipal. Conclusão A avaliação apontou a necessidade de olhar com cautela para a realidade dos municípios catarinenses, permitindo qualificar as políticas públicas no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Almeja-se contribuir com o debate sobre a avaliação e auxiliar a gestão para o fortalecimento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros.

Factors associated with the consumption of fruits and vegetables by schoolchildren: a comparative analysis between 2007 and 2012 / Fatores associados ao consumo de frutas e de vegetais por escolares: uma análise comparativa entre 2007 e 2012

ABSTRACT Objective Perform comparative analysis of adequate consumption of fruits and vegetables and their associated factors in schoolchildren. Methods Probabilistic samples representative of students of both sexes, 7 to 14 years old, from public and private schools in Florianópolis, SC were investigated in cross-sectional studies in 2007 (n=2,836) and 2012 (n=2,506). The exposure variables were: sex, age, family income per capita, mother's education and school system. The outcome variable (fruit and vegetable consumption) was collected using the third validated version of the previous day's food questionnaire. Using the Chi-Square test, exposure variables with a p-value <0.20 were eligible for analysis using crude and adjusted multiple logistic regression models. Exposure variables with p<0.05 were considered to be associated with the consumption of fruits and vegetables. Results There were no significant differences in the adequate consumption between 2007 and 2012. While in 2007 the per capita family income was the only exposure variable associated, in 2012 only a mother with complete higher education was a protective factor for the adequate consumption of fruits and vegetables Conclusion Despite governmental strategies to stimulate the consumption of fruits and vegetables in Brazil, their results are still not perceptible, requiring more time for an evaluation of effectiveness

RESUMO Objetivo Realizar análise comparativa do consumo adequado de frutas e de vegetais e seus fatores associados em escolares. Métodos Em estudos transversais de 2007 (n=2.836) e de 2012 (n=2.506), foram investigadas amostras probabilísticas representativas de escolares de ambos os sexos, com idade entre 7 e 14 anos, pertencentes a escolas públicas e privadas de Florianópolis, SC. As variáveis de exposição foram: sexo, idade, renda familiar per capita, escolaridade da mãe e sistema escolar. A variável de desfecho (consumo de frutas e de vegetais) foi coletada por meio da terceira versão validada do questionário alimentar do dia anterior. A partir do teste de chi-quadrado, as variáveis de exposição com valor de p<0,20 foram elegíveis para análise por meio de modelos bruto e ajustado de regressão logística múltipla. Enquanto isso, as que apresentaram valor de p<0,05 foram consideradas associadasao consumo de frutas e de vegetais. Resultados Não houve diferenças significativas no consumo adequado entre 2007 e 2012. Enquanto em 2007 a renda familiar per capita era a única variável de exposição associada, em 2012 apenas a escolaridade da mãe, com ensino superior completo, foi fator protetor para o consumo adequado de frutas e de vegetais. Conclusão Apesar das estratégias governamentais para estimular o consumo de frutas e de vegetais no Brasil, seus resultados ainda não são perceptíveis, exigindo mais tempo para uma avaliação de eficácia.

Government-subsidized restaurants in Brazil: an evaluation within the framework of food and nutrition security / Restaurantes populares brasileiros: avaliação no âmbito da segurança alimentar e nutricional

ABSTRACT Objective The objective was to evaluate government-subsidized restaurants in southern Brazil according to current regulations and the National Food and Nutrition Security Policy. Methods An evaluation matrix was developed on the basis of a literature review, logic model, immersion in a government-subsidized restaurant, and workshops with experts in the field. The Government-Subsidized Restaurant Evaluation Matrix contemplates two dimensions: Political/Organizational, composed of the subdimensions Administration, Structure, and Target Groups; and Technical/Operational, composed of the subdimensions Meal Quality, Food and Nutrition Education, and Extended Social Support. Subdimensions comprised 24 indicators. Data were gathered through an online survey of the 35 government-subsidized restaurants operating in southern Brazil. Results Of the 35 government-subsidized restaurants in southern Brazil, 86% (n=30) participated in the study. Meal Quality and Administration received the highest score in 73% and 60% of government-subsidized restaurants, respectively, whereas Food and Nutrition Education and Extended Social Support received the lowest score in 47% and 40%, respectively. Conclusion Advances are needed in the understanding of government-subsidized restaurants as public facilities for ensuring food and nutrition security and the human right to adequate food.

RESUMO Objetivo O objetivo do estudo foi avaliar os restaurantes populares da região Sul do Brasil utilizando como parâmetros as diretrizes e normativas em vigor e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Avaliação do tipo normativa. Para isso, foi utilizada a Matriz Avaliativa elaborada por meio das seguintes etapas: revisão sistematizada; elaboração do Modelo Teórico-Lógico; processo de imersão em um restaurante popular e oficinas de consenso com especialistas na temática. A matriz avaliativa contempla duas dimensões: Político-Organizacional, organizada nas subdimensões Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, organizada nas subdimensões Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram elencados 24 indicadores, coletados por meio de questionário online respondido pelos gestores dos restaurantes. Resultados Dos 35 restaurantes existentes na região Sul, 86% (30) participaram da pesquisa. As subdimensões mais bem avaliadas foram Alimentação Adequada e Administração, com 70% e 63% dos restaurantes avaliados como "bom", respectivamente. As subdimensões com piores avaliações foram Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Usuário, com 47% e 40% dos restaurantes classificados como "ruim", respectivamente. Conclusão Destaca-se a boa avaliação dos itens referentes à administração, estrutura e ao processo de produção de refeições, em detrimento aos aspectos relacionados à garantia dos direitos dos usuários.

Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer / Políticas públicas de alimentação e nutrição do Brasil: de Lula a Temer

ABSTRACT Objective To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fifteen years (2003-2018). Methods Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies. Results The scientific and governmental findings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula's first and second terms and Dilma's first term stand out. Dilma's second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition. Conclusion This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies.

RESUMO Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados científicos e governamentais foram organizados de acordo com os governos Lula, Dilma e Temer. Exploram o desenvolvimento de diversas políticas públicas e programas em alimentação e nutrição, com enfoque principalmente no Fome Zero, Programa Bolsa Família, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional e Programa Brasil sem Miséria. Destaca-se a centralidade do discurso do combate à fome e à miséria nas políticas públicas durante os governos Lula e primeiro governo Dilma. O segundo governo Dilma é marcado pelo enfoque na alimentação saudável, além de apresentar um início de fragilização das políticas públicas em alimentação e nutrição. O governo Temer se caracteriza por processos de ruptura institucionais e programáticas, cortes orçamentários e retrocessos em direitos conquistados. Evidencia-se a necessidade de instrumentos nacionais e internacionais de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Conclusão O período analisado apresenta uma expansão e qualificação das políticas públicas em alimentação e nutrição, principalmente nos governos Lula e Dilma, com retrocessos no governo Temer, em que cortes orçamentários contínuos fragilizam as políticas sociais, de redução da fome, da miséria, da pobreza e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model / Restaurantes Populares enquanto promotores da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada: proposição de um modelo avaliativo

ABSTRACT Objective This article presents an evaluation model for Government-Subsidized Restaurants within the framework of the National Food and Nutrition Security Policy. Methods This is an evaluation study. The Evaluation Matrix was elaborated from five stages: systematized revision for elaboration of the theoretical-logical model; immersion process; construction of the preliminary theoretical-logical model; consensus workshops, through the traditional committee technique; elaboration of the evaluation matrix proposal; and external consensus with specialists in the subject and in the implementation and management of Government-Subsidized Restaurants. Results The proposed matrix contemplates two dimensions: Political-Organizational, with the subdimensions: Management, Structure and Target Public; and Technical-Operational, with the sub-dimensions: Adequate Food, Food and Nutrition Education, and Extended Public Assistance. Twenty-four indicators and 29 measures were listed. Conclusion The findings point to the need for advances in evaluation methodologies that contemplate Food and Nutrition Security as the guiding principle of the actions performed by Government-Subsidized Restaurants. Thus, the evaluation matrix presented aims to contribute to the improvement of the GSR as a multifunctional tool, promoter of Food and Nutrition Security and the realization of the Human Right to Adequate Food within the National Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Apresentar um modelo de avaliação para os Restaurantes Populares no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de um estudo de avaliabilidade. A Matriz Avaliativa foi elaborada a partir de cinco etapas: revisão sistematizada para elaboração do modelo teórico-lógico; processo de imersão; construção do modelo teórico--lógico preliminar; oficinas de consenso, por meio da técnica de comitê tradicional; elaboração da proposta da matriz avaliativa; e consenso externo com especialistas na temática e na implantação e gestão de Restaurantes Populares. Resultados A Matriz proposta contempla duas dimensões: Político-Organizacional, com as subdimensões: Administração, Estrutura e Público Frequentador; e Técnico-Operacional, com as subdimensões: Alimentação Adequada, Educação Alimentar e Nutricional e Assistência Ampliada ao Público Frequentador. Foram definidos 24 indica-dores e 29 medidas. Conclusão A literatura científica investigada apontou a necessidade de avanços em metodologias avaliativas que contemplem a Segurança Alimentar e Nutricional enquanto norteadora das ações executadas pelos Restaurantes. Assim, a Matriz Avaliativa apresentada visa contribuir para a melhoria dos Restaurantes Populares como ferramenta multifuncional promotora da Segurança Alimentar e Nutricional e da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Strategic evaluation of the Food and Nutrition Security Plan of the State of Santa Catarina, Brazil / Avaliação Estratégica do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

ABSTRACT Objective A strategic analysis was carried out in order to verify the relevance of the Food and Nutrition Security Plan of the state of Santa Catarina to the Brazilian concept of Food and Nutrition Security. Methods A matrix containing 7 dimensions, 16 sub-dimensions and 35 indicators was used for the evaluation, which were evaluated as poor, regular, good and excellent for each component. Results The Plan was evaluated as being of good relevance to its objective. However, it was only relevant to 53% of the analyzed dimensions, and the dimension of promoting universal access to adequate food had the worst result. The dimensions of developing permanent processes of education, research and training, and of evaluation and monitoring, obtained the best results, with the Plan being evaluated as of good relevance to these dimensions. Still, for half of the sub-dimensions and for 60% of the analyzed indicators, the Plan was evaluated as poor or regular. Conclusion It is hoped that the results of this research can qualify the Plan researched, as well as stimulate reflections for the construction of Plans in the other Brazilian states.

RESUMO Objetivo Realizou-se pesquisa avaliativa, do tipo análise estratégica, para verificar a pertinência do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao conceito brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Para a avaliação, foi utilizada uma matriz contendo 7 dimensões, 16 subdimensões e 35 indicadores, avaliados segundo os juízos de valor ruim, regular, bom e ótimo para cada componente. Resultados Conclusão O Plano foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo. No entanto, apresentou pertinência apenas regular para 53% das dimensões analisadas, sendo que a dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. As dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação, e de avaliação e monitoramento, obtiveram os melhores resultados, sendo o Plano avaliado como de boa pertinência a estas dimensões. Ainda, para metade das subdimensões e 60% dos indicadores analisados, o Plano obteve avaliação ruim ou regular. Conclusão Espera-se que os resultados desta pesquisa possam qualificar o Plano pesquisado, bem como estimular reflexões para construção de Planos nos demais estados brasileiros.

State Plan for Food and Nutrition Security: Potentialities and limitations / Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: potencialidades e limites

ABSTRACT Objective To identify potentialities and limitations for the execution of a State Plan for Food and Nutrition Security. Methods This is a qualitative research, using as a case the State Plan of Food and Nutrition Security of the state of Santa Catarina. The data were collected from an interview with eight key informants nominated by the executive secretaries of the Food and Nutrition Security Council and the Inter-Sectoral Food and the state Nutrition Security Board. The analysis took place through the Collective Subject Discourse method. Results The main potentialities were the quality of the plan and the structuring of the National System of Food and Nutrition Security in the state. The main limitations were related to the financial resources, to political interests and to the structure of the Management Chamber. Conclusion It is hoped that this study may support strategies that strengthen potentialities and minimize the limitations identified in the case studied, as well as in similar state contexts, contributing to the qualification of the Plans and consequent execution of the Food and Nutrition Security Policy.

RESUMO Objetivo Este estudo teve como objetivo identificar potencialidades e limites para a execução de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando como caso o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. Os dados foram coletados a partir de entrevista com oito informantes-chave indicados pelas secretarias executivas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do estado. A análise ocorreu por meio do método do Discurso de Sujeito Coletivo. Resultados As principais potencialidades apontadas foram a qualidade do Plano e a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no estado. Já as principais limitações estavam relacionadas aos recursos financeiros, interesse político e estrutura da Câmara de Gestão. Conclusão Espera-se que este estudo possa subsidiar estratégias tanto no caso estudado quanto em contextos estaduais similares, que fortaleçam as potencialidades e minimizem as limitações identificadas, contribuindo para a qualificação dos Planos e a consequente execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

[Compliance with guidelines by state plans for food and nutritional security in Brazil]. / Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil.

A descriptive and documental study was performed from August to October 2016 to analyze compliance by state plans for food and nutritional security (PlanSAN) with the guidelines set by the Brazilian National Policy for Food and Nutritional Security (PNSAN). The state plans were accessed via the websites of the Inter-Ministerial Chamber for Food and Nutritional Security (CAISAN) or the state governments, plus complementary data collection at the state level. All the states of Brazil joined the National System for Food and Nutritional Security (SISAN), while fewer than half (13 states, 48%) had drafted their plans. Of these, 5 (38%) of the PlanSAN had schedules that coincided with the same state's pluriannual plan, 5 (38%) of the PlanSAN specified the budget requirements for meeting the proposed targets, 7 (54%) specified mechanisms for monitoring the plan, and only 2 (15%) defined methodologies for monitoring food and nutritional security. The recent existence of (and adherence to) the CAISAN appear to be related to the lack of state plans in half the states. Although most of the states that did have plans met some of the guidelines laid out by the PNSAN, these mechanisms become weak and impractical when they lack earmarked budget funds to meet their targets. Since the PNSAN is structurally inter-sectorial, the development of plans requires collective work by various government departments. Importantly, the items analyzed here are all guidelines, which implies the need for mechanisms to monitor their actual implementation.

Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.

Con el propósito de analizar la adecuación de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional (PlanSAN), a las normas establecidas por la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN), se realizó una investigación descriptiva y documental, con una recogida de datos entre agosto a octubre de 2016. El acceso a los planes se realizó en el sitio web de la Cámara Interministerial de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CAISAN) de los gobiernos estatales, con una recogida de información complementaria en el ámbito de los estados. Todos los estados brasileños se adhirieron al Sistema de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), mientras que menos de la mitad (13 estados, un 48%) elaboró sus planes, destacándose algunos aspectos: 5 (38%) de los PlanSAN tenían una vigencia correspondiente al plan plurianual del estado; 5 (38%) de los PlanSAN describían los requisitos presupuestarios para la ejecución de las metas propuestas; y 7 (54%) describían mecanismos de monitoreo del plan y solamente 2 (15%) definían la metodología para el monitoreo de la seguridad alimentaria y nutricional. El menor tiempo de existencia de la CAISAN y de adhesión parecen estar relacionados con la inexistencia de PlanSAN. A pesar de que la mayoría de los estados con planes atiendan algunas normativas establecidas por la PNSAN, esos instrumentos se convierten en frágiles y poco viables, cuando no poseen una vinculación presupuestaria para sus metas. Debido al hecho de que el PNSAN sea estructuralmente intersectorial, la construcción de los planes depende de un trabajo colectivo de las diversas secretarías de gobierno. Se refuerza que los ítems analizados fueron todos normativos, lo que implica necesidad del estabelecimiento de mecanismos que garanticen su adecuada ejecución.

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil / Compliance with guidelines by state plans for food and nutritional security in Brazil / Adecuación normativa de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional en Brasil

Resumo: Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.

Abstract: A descriptive and documental study was performed from August to October 2016 to analyze compliance by state plans for food and nutritional security (PlanSAN) with the guidelines set by the Brazilian National Policy for Food and Nutritional Security (PNSAN). The state plans were accessed via the websites of the Inter-Ministerial Chamber for Food and Nutritional Security (CAISAN) or the state governments, plus complementary data collection at the state level. All the states of Brazil joined the National System for Food and Nutritional Security (SISAN), while fewer than half (13 states, 48%) had drafted their plans. Of these, 5 (38%) of the PlanSAN had schedules that coincided with the same state's pluriannual plan, 5 (38%) of the PlanSAN specified the budget requirements for meeting the proposed targets, 7 (54%) specified mechanisms for monitoring the plan, and only 2 (15%) defined methodologies for monitoring food and nutritional security. The recent existence of (and adherence to) the CAISAN appear to be related to the lack of state plans in half the states. Although most of the states that did have plans met some of the guidelines laid out by the PNSAN, these mechanisms become weak and impractical when they lack earmarked budget funds to meet their targets. Since the PNSAN is structurally inter-sectorial, the development of plans requires collective work by various government departments. Importantly, the items analyzed here are all guidelines, which implies the need for mechanisms to monitor their actual implementation.

Resumen: Con el propósito de analizar la adecuación de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional (PlanSAN), a las normas establecidas por la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN), se realizó una investigación descriptiva y documental, con una recogida de datos entre agosto a octubre de 2016. El acceso a los planes se realizó en el sitio web de la Cámara Interministerial de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CAISAN) de los gobiernos estatales, con una recogida de información complementaria en el ámbito de los estados. Todos los estados brasileños se adhirieron al Sistema de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), mientras que menos de la mitad (13 estados, un 48%) elaboró sus planes, destacándose algunos aspectos: 5 (38%) de los PlanSAN tenían una vigencia correspondiente al plan plurianual del estado; 5 (38%) de los PlanSAN describían los requisitos presupuestarios para la ejecución de las metas propuestas; y 7 (54%) describían mecanismos de monitoreo del plan y solamente 2 (15%) definían la metodología para el monitoreo de la seguridad alimentaria y nutricional. El menor tiempo de existencia de la CAISAN y de adhesión parecen estar relacionados con la inexistencia de PlanSAN. A pesar de que la mayoría de los estados con planes atiendan algunas normativas establecidas por la PNSAN, esos instrumentos se convierten en frágiles y poco viables, cuando no poseen una vinculación presupuestaria para sus metas. Debido al hecho de que el PNSAN sea estructuralmente intersectorial, la construcción de los planes depende de un trabajo colectivo de las diversas secretarías de gobierno. Se refuerza que los ítems analizados fueron todos normativos, lo que implica necesidad del estabelecimiento de mecanismos que garanticen su adecuada ejecución.

Vitamina A

A Vitamina A é um micronutriente de importante papel fisiológico, atuando na visão, tecidos epiteliais e aspectos imunológicos. A hipovitaminose A é uma deficiência responsável por diversos danos à saúde, e uma das doenças carenciais mais persistentes na população, juntamente com as anemias. A carência deste micronutriente é responsável por aumentar a mortalidade infantil e materna, e ainda os problemas de visão como xeroftalmia e cegueira noturna. Estão relacionadas às deficiências deste mineral o baixo consumo alimentar de frutas e verduras em especial as amarelo-alaranjadas e verde-escuras como o mamão, cenoura e couve, por exemplo. A não adesão ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses, e inadequada introdução da alimentação complementar infantil são os principais fatores desta deficiência em crianças até os 2 anos de idade.

Participação, cidadania e políticas públicas: a construção da saúde em espaços de organização popular / Participation, citizenship, and public policies: building health in popular organization spaces

Este trabalho avalia como as organizações populares discutem as políticas públicas de saúde com base na análise da participação popular e da construção da cidadania em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O trabalho foi desenvolvido com instituições e organizações de controle social. A estratégia metodológica utilizada foi a de pesquisa qualitativa, tendo como técnica de análise o discurso do sujeito coletivo. Os discursos demonstram que os sujeitos têm uma compreensão de saúde com elementos que remetem a um conceito biologicista, mas que também avançam para um conceito ampliado. Observou-se que a cidadania não se limita a conquista de direitos apenas, mas estende-se para a luta por sua efetivação. Nesse sentido, a participação surge como um dever a ser exercido pelo coletivo.

This study assesses how popular organizations discuss public health policies based on the analysis of popular participation and on the construction of citizenship in the city of Florianópolis, southern Brazil. It was carried out with social control institutions and organizations. The methodological strategy used was qualitative surveys, with the collective subject discourse as technical analysis. The discourses show that the subjects have an understanding of health with elements that refer to a biological concept, but also advance to an expanded concept. It was observed that citizenship is not limited merely to ensuring rights; rather it extends to the struggle to achieve it. In this sense, participation emerges as a duty to be exercised collectively.